Paulo Sedrez

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    Sadi A. Nogueira, Estudante
    Sadi A. Nogueira
    Comentário · há 2 anos
    E falando como especialista da área tecnológica...
    Lamento, senhores magistrados, entretanto senha "salva automaticamente", que permite seu acesso simplesmente em pressionar o botão "entrar", não é sistema de segurança. Deixou de sê-lo no momento em que se deixa a senha disponível a terceiros mediante salvamento automático. Desta forma o (a) usuário (a) "abriu mão" do sistema de segurança a ele (a) disponibilizado quebrando a relação de confiança entre este e o sistema. Violação, tecnicamente falando (já que é a minha especialidade), seria se fossem utilizadas quaisquer ferramentas para ter acesso sem que seja pelo sistema normal (clickar no botão entrar), ou seja, a utilização de programas de hacking ou até mesmo a exploração de falhas de segurança do sistema envolvido, o que PARECE que não ocorreu. Desculpe, mas ao salvar e deixar disponível o sistema de "login" automático, o usuário CONSENTE, A QUALQUER UM QUE TENHA ACESSO FÍSICO AO SEU DISPOSITIVO, O ACESSO AO SEU CONTEÚDO E TUDO A ELE RELACIONADO, indiretamente irrestrito, limitado apenas ao que o perfil do sistema, previamente selecionado pelo mesmo usuário, determinou. Em outras palavras, ELA PERMITIU O ACESSO AO CONTEÚDO INDIRETAMENTE. E é ciente disso. Sem falar que uma criança não tem discernimento de certo e errado, limites, responsabilidades ou privacidade, estando formação ainda, formação esta, responsabilidade de ambos os genitores e família.
    Resposta errada de quem disse que foi violação a privacidade, até porque postagem de rede social não é privativa, é pública, exceto se selecionado individualmente quem pode ver...

    That is it.
    William Segundo, Advogado
    William Segundo
    Comentário · há 3 anos
    Respeito o texto do colega, data venia não concordo.
    Entendo que não há inconstitucionalidade. Em verdade, o Procurador da República, por equívoco, representou pela prisão preventiva de senador, o que de fato não seria permitido pelo texto constitucional. Ocorre, por outro lado, situação de flagrância, vez que o art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013, trata de crime permanente, cuja consumação se protrai no tempo.
    A questão é: seria inafiançável?
    É cediço que a Constituição estabelece um rol de crimes inafiançáveis. Por sua vez, o Código de Processo Penal também o faz no art. 323.
    Devemos seguir mais adiante, no art. 324, IV, do mesmo estatuto, em que ressalta não ser possível a fiança quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.
    Ora, a conduta do Senador afetaria sobremaneira a colaboração de Cerveró e, consequentemente, o andamento da Lava Jato, restando configurado os motivos da preventiva (art. 312), tornando o crime inafiançável.
    Portanto, em cotejo a Constituição Federal e os artigos 312, 323 e 324, do Adjetivo Penal, não resta dúvidas de que o Senador poderia ser preso em flagrante de crime inafiançável. Tampouco seria necessária tal ordem de prisão cautelar.
    Itera, que o Senador não foi preso preventivamente, mas sim em flagrante. Não haverá conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois incabível ao caso. Igualmente, não é o caso de medidas cautelares diversas da prisão, pois não resultariam efeito prático.
    Entendo, finalmente, que no caso de Eduardo Cunha, se também restar comprovado que estaria de algum modo interferindo nas investigações (quando não seria cabível fiança, tornando o crime inafiançável), igualmente poderia ser preso em flagrante.
    Abraço.

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